Transcrição do livro
“1.4 Principais conceitos da Teoria do Estado
Como vimos anteriormente, a Constituição é a norma fundamental de um Estado. Vimos, igualmente, que a Constituição nos revela o particular modo de ser daquele ente estatal, através da elucidação, dentre outros elementos que o caracterizam, de sua forma de Estado, forma de governo, regime político e sistema de governo.
Assim, antes de prosseguirmos no estudo da Constituição, o objeto propriamente dito do Direito Constitucional, consideramos conveniente fornecer ao leitor alguns conceitos da Teoria do Estado, e que se mostrarão indispensáveis à perfeita compreensão de algumas das principais características do Estado brasileiro, reveladas no corpo de nossa Carta Magna.”

O que será visto:
– Conceito de Estado
– Elementos constitutivos do Estado
– Forma de Estado
– Forma de governo
– Sistemas de governo
– Regimes políticos