DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional

Considerações iniciais:
Direito como ciência
Ciência jurídica
Ciência -> “Conhecimento sistematizado sobre um determinado objeto”

Objeto de estudo do Direito Constitucional:
Estudo sistematizado da Constituição (Normas fundamentias de regência de um Estado)

O Direito Constitucional enquanto ciência constitucional divide-se em três disciplinas:
– Direito Constitucional Particular ou Positivo ou Específico
– Direito Constitucional Comparado
– Direito Constitucional Geral