Antecedentes históricos

Aqui devemos falar das cartas e forais, de João Sem-Terra (acho que foi irmão de Ricardo Coração de Leão) tem uma história neste sentido (verificar)

Esses movimentos antigos já davam uma dimensão de uma certa limitação ao poder do Rei. Inclusive costuma-se retroceder até a Babilônia com o Código de Hamurabi que já estabelecia regras para o convívio (ao que parece regras escritas).